1. Introdução

A Stamm Transportadora e Logistica LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.570.442/0001-36, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes e usuários. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, com o objetivo de informar de maneira clara e transparente como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais.

2. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, considera-se:

• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3. Dados Pessoais Coletados

A Stamm Transportadora e Logistica LTDA coleta os seguintes dados pessoais:

• Dados de Identificação: nome completo, CPF, RG, CNH, data de nascimento, endereço residencial, e-mail, número de telefone;
• Dados Veiculares: dados de veículos, como placa, RENAVAM, chassi, dados de registro e licenciamento;
• Dados de Navegação: endereço IP, dados de cookies, informações sobre o dispositivo utilizado para acesso ao site;
• Dados de Comunicação: registros de e-mails, mensagens e contatos realizados com nossa empresa;
• Dados Financeiros: informações bancárias necessárias para processamento de pagamentos.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços de despachante veicular e documentação;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Atendimento de solicitações e dúvidas;
• Envio de comunicações sobre serviços, promoções e novidades;
• Aprimoramento dos serviços e da experiência do usuário;
• Proteção ao crédito;
• Prevenção a fraudes e segurança;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pela Stamm Transportadora e Logistica LTDA é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento do titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Legítimo interesse do controlador, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção ao crédito.

6. Compartilhamento de Dados

A Stamm Transportadora e Logistica LTDA poderá compartilhar os dados pessoais com:

• Órgãos públicos, como DETRAN, DENATRAN, Secretarias de Fazenda;
• Prestadores de serviços parceiros necessários para a execução dos serviços contratados;
• Instituições financeiras para processamento de pagamentos;
• Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requisição, requerimento ou ordem judicial.

Adotamos medidas contratuais para garantir que qualquer empresa parceira que venha a ter acesso aos dados pessoais mantenha o mesmo nível de proteção de dados exigido pela legislação.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

A Stamm Transportadora e Logistica LTDA adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver outra razão para sua manutenção, como cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, preservação de direitos ou outras razões legítimas.

8. Direitos dos Titulares de Dados

Os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos, conforme a LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3346-0090.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, permitir funcionalidades essenciais, lembrar preferências, analisar o uso do site e auxiliar em nossos esforços de marketing.

Você pode controlar o uso de cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies pode afetar a funcionalidade do site.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você revise esta página regularmente para estar ciente de quaisquer alterações. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

11. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3346-0090
Endereço: Setor Strc Trecho 4 Conjunto B, S/N, Lote 01; Parte A, Zona Industrial (Guara), Brasília - Distrito Federal, CEP: 71225-542