Termos de Uso

Condições gerais de utilização dos nossos serviços

Última atualização: 06/06/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Stamm Transportadora e Logistica LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.570.442/0001-36, você concorda com os presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição destes termos, não utilize nosso site ou serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Stamm Transportadora e Logistica LTDA oferece serviços de despachante veicular, incluindo, mas não se limitando a:

  • Transferência de propriedade de veículos;
  • Licenciamento anual;
  • Primeiro emplacamento;
  • Emissão de CRLV;
  • Consulta de multas e débitos;
  • Recursos administrativos contra multas de trânsito;
  • Outros serviços relacionados à documentação veicular.

3. Uso do Site

Ao utilizar nosso site, você concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas;
  • Não utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados;
  • Não tentar acessar áreas restritas do site;
  • Não interferir no funcionamento adequado do site;
  • Não utilizar meios automatizados para acessar o site sem autorização expressa;
  • Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao site.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site da Stamm Transportadora e Logistica LTDA, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade da Stamm Transportadora e Logistica LTDA ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, transmissão, publicação ou qualquer outro uso do conteúdo do site sem autorização prévia por escrito da Stamm Transportadora e Logistica LTDA.

5. Limitação de Responsabilidade

A Stamm Transportadora e Logistica LTDA se esforça para manter as informações do site atualizadas e precisas, mas não garante a exatidão, integridade ou atualidade dessas informações. O uso do site e de seus conteúdos é feito por sua conta e risco.

Em nenhuma circunstância a Stamm Transportadora e Logistica LTDA será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, resultantes do uso ou incapacidade de uso do site ou de qualquer conteúdo nele disponibilizado.

6. Formulários e Comunicações

Ao preencher formulários em nosso site ou entrar em contato conosco, você concorda em receber comunicações da Stamm Transportadora e Logistica LTDA relacionadas aos serviços solicitados.

Caso deseje não receber mais nossas comunicações de marketing, você poderá solicitar a exclusão a qualquer momento através dos nossos canais de contato.

7. Agendamentos e Atendimentos

Agendamentos realizados através do site estão sujeitos à disponibilidade e confirmação. A Stamm Transportadora e Logistica LTDA reserva-se o direito de cancelar ou reagendar atendimentos mediante aviso prévio.

O não comparecimento a um atendimento agendado sem aviso prévio pode resultar em cobrança de taxa de reagendamento para novos atendimentos.

8. Pagamentos e Preços

Os preços dos serviços são definidos conforme a natureza e complexidade de cada serviço, além das taxas governamentais aplicáveis, que podem variar.

Orçamentos enviados têm validade de 15 dias, salvo indicação expressa em contrário.

Ao solicitar um serviço, o cliente concorda com os valores e condições de pagamento informados previamente.

9. Documentação

É responsabilidade do cliente fornecer toda a documentação necessária para a prestação dos serviços solicitados. A Stamm Transportadora e Logistica LTDA não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de conclusão de serviços devido à falta de documentos ou pendências não informadas previamente.

Todos os documentos fornecidos pelo cliente serão tratados com confidencialidade, conforme nossa Política de Privacidade.

10. Prazos

Os prazos informados para conclusão dos serviços são estimados e podem variar de acordo com a complexidade do caso, disponibilidade dos órgãos públicos envolvidos e fornecimento adequado de documentação pelo cliente.

A Stamm Transportadora e Logistica LTDA compromete-se a manter o cliente informado sobre o andamento do processo e possíveis alterações nos prazos previstos.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa ou reivindicação relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

12. Alterações nos Termos de Uso

A Stamm Transportadora e Logistica LTDA reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado do site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

13. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A tolerância quanto a eventuais descumprimentos destes Termos de Uso não constituirá novação ou renúncia aos direitos estabelecidos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3346-0090
Endereço: Setor Strc Trecho 4 Conjunto B, S/N, Lote 01; Parte A, Zona Industrial (Guara), Brasília - Distrito Federal, CEP: 71225-542